Começa a partir desta segunda-feira, 1 de julho, a Semana do Microempreendedor Individual no Ceará. Um mutirão empreendedor estará em mais da metade dos municípios cearenses, num evento nacional que o Sebrae realiza pela quinta vez consecutiva. Será um acontecimento que movimentará todas as regiões do estado com uma programa especial para quem se formalizou ou quer se formalizar.
Serão disponibilizadas consultorias gerenciais, palestras, cursos, atendimento individualizado e oficinas do SEI-Sebrae Empreendedor Individual. Todo esse leque de serviços e ferramentas do Sebrae estará a disposição, a partir de segunda-feira, tanto de quem já se formalizou como para o autônomo interessado em montar o próprio negócio.
Aderindo ao MEI, esses autônomos passam a ter acesso a benefícios como o registro no CNPJ, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e financiamento diferenciado. O empreendedor individual pode, ainda, se aposentar, por invalidez após um ano de contribuição e a família do empreendedor também passa a ter direito a pensão por morte e a auxílio-reclusão, a partir do primeiro pagamento feito em dia.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Cerca de 440 atividades econômicas podem ser incluídas como Empreendedor Individual.
Fonte:http://www.tribunadoceara.com.br/noticias/ceara/v-semana-do-microempreendedor-individual-comeca-no-ceara/
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